No fechamento do mês, um médico recebe uma guia de impostos maior que a de outro, mesmo que ambos tenham um faturamento parecido. A diferença pode estar na equipe contratada, no pró-labore e nos serviços prestados.
E essas diferenças, no Simples Nacional para médico, influenciam o Fator R e o enquadramento nos Anexos III e V.
Portanto, ver uma alíquota inicial de 6% na tabela não basta para saber quanto sua empresa vai pagar.
Se você vai abrir um CNPJ médico ou está revendo a tributação da clínica, siga com a leitura para entender as regras a por que uma contabilidade especializada, como a Mitfokus, pode ajudar nessa escolha.
Como funciona o Simples Nacional para médicos?
Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional simplifica o recolhimento de tributos das microempresas e empresas de pequeno porte, e os médicos que atuam como pessoa jurídica podem optar pelo regime, desde que cumpram os requisitos legais.
A principal vantagem para esses e outros profissionais, é reunir os impostos em uma única guia. A carga tributária, porém, varia de uma empresa para outra.
Como é calculado o imposto?
Primeiro, verifica-se a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores (RBT12). Ela define a faixa do anexo e permite calcular a alíquota efetiva, que é calculada pela fórmula:
Alíquota efetiva = [(RBT12 × alíquota nominal) − parcela a deduzir] ÷ RBT12
O percentual é aplicado à receita tributável do mês. No caso de empresas recém-abertas, são seguidas regras próprias.
O faturamento dos últimos 12 meses influencia a tributação?
Sim. Mesmo que o faturamento mensal permaneça parecido, a alíquota pode mudar conforme a a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores aumenta ou diminui.
Por isso, olhar apenas o valor recebido no mês não mostra quanto a empresa deverá pagar de imposto.
O pagamento é feito em uma única guia?
Em regra, sim. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) reúne os tributos abrangidos pelo regime.
Isso reduz parte da burocracia, mas não dispensa a empresa de emitir notas fiscais, entregar declarações e cumprir outras obrigações aplicáveis.
Quais médicos podem optar pelo Simples Nacional?
Para ingressar nesse regime, a empresa médica precisa se enquadrar como:
- Microempresa (ME): receita bruta anual de até R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): receita bruta anual superior a R$ 360 mil e de até R$ 4,8 milhões.
Também é necessário verificar as atividades registradas, a participação dos sócios em outras empresas e a regularidade fiscal.
Para empresas médicas em início de atividade, os limites são proporcionais ao seu período de funcionamento.
Quando o Simples Nacional não pode ser utilizado?
A empresa pode ficar impedida de optar pelo Simples Nacional quando possui débitos impeditivos não regularizados, atividades vedadas ou determinadas condições societárias. Ultrapassar o limite legal também exige observar as regras de exclusão.
Outra dúvida comum é sobre o MEI. Em casos de abertura de empresas, os médicos não podem exercer atividades médicas como Microempreendedores Individuais, mas existem outras naturezas jurídicas permitidas, que devem ser avaliadas conforme a sua atuação profissional.
Em qual anexo do Simples Nacional o médico se enquadra?
Os serviços médicos sujeitos ao Fator R podem ser tributados pelos Anexos III ou V do Simples Nacional.
Essa diferença influencia diretamente o valor dos impostos, mas nenhuma das alíquotas iniciais representa, sozinha, o percentual que toda empresa médica vai precisar pagar.
O que é o Fator R?
O Fator R compara a folha de salários e encargos, incluindo o pró-labore, com a receita bruta do período previsto na legislação. Para empresas com histórico completo, o cálculo considera os 12 meses anteriores à apuração.
Mas, é preciso atenção: aumentar o pró-labore apenas para alcançar o Anexo III pode elevar o INSS e o Imposto de Renda da pessoa física. Antes de alterar a remuneração, é necessário comparar os custos.
Anexo III
O Anexo III tem uma alíquota nominal inicial de 6%, aplicada à primeira faixa de faturamento.
Para os serviços médicos sujeitos ao Fator R, esse anexo é usado quando a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta é igual ou superior a 28%.
Anexo V
O Anexo V começa com uma alíquota nominal de 15,5% e se aplica quando o Fator R fica abaixo de 28%.
Em ambos os casos, o faturamento acumulado influencia a alíquota efetiva. Por isso, o valor indicado na primeira faixa não deve ser tratado como uma taxa fixada.
Quais impostos o médico paga no Simples Nacional?
Na prestação de serviços médicos, o DAS normalmente reúne os seguintes tributos:
- IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS/Pasep e Cofins;
- CPP: Contribuição Previdenciária Patronal;
- ISS: Imposto Sobre Serviços.
O recolhimento unificado não elimina todas as obrigações. Dependendo da empresa, as retenções, os tributos e os encargos podem exigir pagamentos separados.
E o que muda com a Reforma Tributária?
A transição começou em 2026 e, a partir de 2027, empresas do Simples Nacional poderão recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dentro do DAS ou optar pelo regime regular desses tributos, fora da guia.
Essa escolha, conhecida como Simples Nacional híbrido, acrescenta uma decisão importante ao planejamento tributário das clínicas.
Para empresas já existentes, a solicitação de ingresso no Simples Nacional terminou em 15 de outubro de 2026. Já a opção pelo recolhimento regular do IBS e da CBS, para o primeiro semestre de 2027, vai até 30 de outubro de 2026, de acordo com a Receita Federal.
O que influencia o imposto de um médico no Simples Nacional?
A escolha do regime precisa considerar quatro aspectos:
- Faturamento: determina a faixa tributária e a alíquota efetiva.
- Folha de pagamento e pró-labore: influenciam o Fator R e o anexo aplicável.
- Atividade exercida: as consultas, os exames e os procedimentos precisam ser classificados corretamente.
- Estrutura da empresa: os sócios, os funcionários e as formas de recebimento devem entrar na avaliação.
Uma clínica com equipe contratada, por exemplo, pode ter um Fator R diferente do de uma empresa médica que recebe apenas por plantões, mesmo com faturamentos semelhantes.
Em uma análise interna exploratória de declarações de IR e relatórios de planejamento, a Mitfokus identificou recebimentos tanto no CPF quanto no CNPJ.
O levantamento não representa todos os médicos, mas reforça o cuidado com essas receitas, que precisam ser separadas na apuração tributária.
Quais são os principais erros dos médicos ao escolher o Simples Nacional?
Um dos erros mais comuns é considerar os 6% do Anexo III como uma alíquota garantida, sem verificar o Fator R e o faturamento acumulado.
Também é preciso ter cuidado ao alterar o pró-labore sem calcular os encargos, classificar incorretamente os serviços ou deixar de acompanhar as mudanças no faturamento.
Escolher o Simples Nacional sem comparar com o Lucro Presumido
Contar com a facilidade de pagar os impostos em uma única guia não significa que o Simples Nacional seja sempre a opção mais econômica.
Dependendo do faturamento, da folha de pagamento e dos serviços prestados, o Lucro Presumido pode apresentar uma carga tributária menor.
Antes de escolher o Simples Nacional ou permanecer nele, compare quanto sua empresa médica pagaria em cada regime.
Essa comparação também faz parte de um bom planejamento tributário para os médicos, especialmente na abertura do CNPJ ou quando a empresa passa por mudanças no faturamento e na estrutura.
Como a contabilidade médica ajuda a reduzir a carga tributária?
O que muda o valor dos impostos pagos pelos médicos não é apenas quanto cada um recebe, mas a forma como a empresa funciona. Por isso, escolher um regime apenas pela primeira alíquota da tabela pode custar caro.
Uma contabilidade médica, como a da Mitfokus, avalia as particularidades da atuação profissional, o faturamento, o pró-labore, a folha de pagamento e os serviços prestados para comparar os regimes e identificar oportunidades legais de economia tributária.
O objetivo não é apenas simplificar o pagamento de impostos, mas cuidar da saúde financeira da sua empresa, com mais clareza sobre cada decisão.
Vai abrir seu CNPJ médico ou quer descobrir se está pagando mais impostos do que o necessário? Converse com a equipe da Mitfokus e solicite uma análise tributária.
Entenda quais alternativas fazem sentido para sua empresa antes de tomar a próxima decisão.
