A medicina não está entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI). Se você precisa emitir notas fiscais para receber por plantões ou prestar serviços a uma clínica, existem outras formas de abrir uma empresa.
Antes, porém, é importante entender como a escolha da estrutura jurídica vai afetar os impostos, os contratos e as obrigações. A Mitfokus orienta esse processo, desde a abertura do CNPJ até os registros necessários.
Continue a leitura para conhecer as alternativas ao MEI e o que avaliar antes de formalizar sua atuação.
Médico pode ser MEI?
Não. Médicos não podem utilizar o MEI para exercer a medicina, seja em plantões, consultas, procedimentos ou atendimentos em consultório.
A regra vale para todas as especialidades, inclusive para a medicina interna e para recém-formados ou médicos residentes que prestem serviços fora do programa de residência, mesmo respeitadas as regras da formação.
Se o médico exercer outra ocupação autorizada, poderá avaliar o MEI apenas para ela, desde que cumpra os demais requisitos, que incluem não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
O cadastro também nunca poderá ser usado para emitir notas de serviços médicos.
Por que o médico não pode ser MEI?
O MEI só admite as ocupações previstas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, e a medicina não aparece na lista oficial do Governo Federal.
Portanto, não é uma questão de faturar pouco ou fazer apenas dois plantões no mês. A atividade não é permitida nessa modalidade, independentemente da renda.
Escolher uma ocupação diferente no cadastro para faturar os atendimentos médicos não resolve o impedimento, além de trazer problemas na regularização.
O mesmo vale para o exercício profissional de dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos e advogados.
Médico pode abrir CNPJ mesmo sem poder ser MEI?
Sim. Médicos podem constituir uma pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços a hospitais e clínicas, emitir notas fiscais ou organizar um consultório.
A abertura envolve definir a natureza jurídica, o códigos de atividades econômicas (CNAEs), o regime tributário e as inscrições necessárias.
Empresas prestadoras de serviços médicos também devem observar as regras de registro no CRM, estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
E é importante distinguir três termos:
- MEI é uma modalidade de formalização;
- Microempresa (ME) é uma classificação pelo porte;
- Simples Nacional é um regime tributário.
Uma empresa médica pode ser ME e optar pelo Simples sem ser um MEI, desde que atenda aos requisitos.
Outra diferença essencial é que a inscrição cadastral no CNPJ prevista para determinadas pessoas físicas contribuintes da CBS, a partir de 2027 não transforma, por si só, o profissional autônomo em uma pessoa jurídica.
Quais são as alternativas ao MEI para médicos?
O médico pode se tornar um emprésario individual ou optar por uma sociedade limitada, tradicional ou unipessoal.
A escolha muda conforme a finalidade, pois quem vai receber por plantões sozinho tem necessidades diferentes de quem pretende abrir uma clínica com sócios. E nem toda forma de empresa que aparece nas pesquisas é adequada à medicina.
Médico como empresário individual
O Empresário Individual (EI) costuma aparecer nas pesquisas sobre abertura de CNPJ para médicos, mas não deve ser tratado como uma alternativa indicada para exercer a medicina.
No Despacho SEI-789/2024, aprovado em janeiro de 2025, o Conselho Federal de Medicina considerou essa estrutura incompatível com a natureza científica e intelectual da atividade médica.
Além disso, o EI não separa o patrimônio pessoal das obrigações empresariais.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) permite abrir uma sociedade limitada sem outro sócio, e é uma possibilidade para quem precisa prestar serviços por CNPJ que prefira manter a titularidade individual.
Em regra, há a separação patrimonial entre o sócio e a sociedade. Isso, contudo, não afasta as responsabilidades profissionais nem outras exceções previstas em lei.
Para médicos que começam a receber plantões por CNPJ ou pretendem organizar um consultório próprio, é uma opção a avaliar, considerando os serviços prestados e os registros exigidos.
Sociedade Limitada
Se a proposta é abrir um consultório ou clínica com outros sócios, a Sociedade Limitada (LTDA) pode ser uma opção. O contrato social define quem participa da empresa, como ela será administrada e quais são as responsabilidades de cada pessoa.
Conforme a organização da atividade, pode ser constituída uma sociedade simples limitada, voltada à prestação de serviços intelectuais.
Qual regime tributário o médico pode escolher?
O Simples Nacional e Lucro Presumido estão entre as possibilidades de formas de tributação para médicos. O Lucro Real também pode ser aplicável, conforme o caso.
Simples Nacional
O médico pode ser Simples Nacional, mesmo não podendo ser MEI.
Nos serviços médicos sujeitos ao Fator R, a relação entre a folha de salários, os encargos e a receita bruta define o anexo: com 28% ou mais, aplica-se o Anexo III e abaixo disso, o Anexo V.
A Reforma Tributária também traz mudanças relacionadas ao IBS e à CBS a partir de 2027 com o Simples Nacional híbrido.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, parte dos tributos é calculada sobre uma base definida por percentuais legais, além das demais contribuições e obrigações aplicáveis.
Para comparar esse regime ao Simples Nacional, não basta olhar somente a alíquota. O faturamento, os serviços, as despesas e o município podem mudar o resultado.
Médico autônomo ou CNPJ: qual é a melhor opção?
Como autônomo, o profissional precisa observar o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária e as exigências municipais. Com a empresa, também existem tributos, escrituração e custos de manutenção.
Em uma análise interna de 300 declarações de Imposto de Renda e relatórios de planejamento, a Mitfokus identificou situações em que os rendimentos no CPF e no CNPJ conviviam.
Por isso, a comparação vai depender dos contratos e dos números de cada profissional. Não há uma opção que seja a melhor para todos os médicos.
Quais são as vantagens de abrir um CNPJ médico?
Quando a estrutura corresponde à atuação profissional, o CNPJ pode facilitar os contratos com hospitais, a emissão de notas fiscais e a organização das receitas e despesas dos médicos. Também permite estruturar um consultório ou uma sociedade.
Ressaltando que, abrir uma empresa não garante economia de impostos. O benefício depende do enquadramento escolhido e dos custos envolvidos.
Como uma contabilidade especializada pode ajudar o médico?
O MEI não atende à atividade médica, mas existem outras formas de formalizar os serviços prestados, e uma contabilidade especializada auxilia na escolha mais adequada à sua forma de atuação.
Na Mitfokus, a orientação começa por entender como você trabalha, sua previsão de faturamento e seus planos profissionais. Com essas informações, a equipe ajuda a definir a natureza jurídica, avaliar os regimes tributários e organizar os registros necessários.
Além disso, o aplicativo Mitfokus oferece recursos para a emissão de notas fiscais e notificações sobre o vencimentos de impostos, facilitando o acompanhamento dessas tarefas depois da abertura da empresa.
Afinal, quem começa a receber por plantões não precisa necessariamente da mesma estrutura de uma clínica com sócios e funcionários. Fale com os especialistas da Mitfokus e solicite orientação para abrir sua empresa médica.
